Termos de uso

A missão do site “Excelência, eu pago o teu salário” é aproximar o pagador de impostos dos seus representantes políticos, por isso, oferecemos a comunidade uma ferramenta de pressão popular para se comunicar com parlamentares e pressioná-los.

Para manter a plataforma segura para você, para nós e para a comunidade precisamos de regras de uso. Estes Termos de Uso explicam as suas e as nossas responsabilidades relacionadas à nossa plataforma.

ÍNDICE

1. Conta de usuário

Você é o responsável por todas as suas atividades na plataforma. Para utilizar o “Excelência, eu pago teu salário” você precisará estar logado através de alguma das plataformas parceiras (Gmail, Hotmail, Yahoo, etc.). Mantenha sua senha em lugar seguro, porque você é responsável por todas as atividades associadas com o seu perfil.

Quando você envia uma mensagem numa das campanhas da nossa plataforma, uma conta é criada para você. Todas as suas atividades de campanha são, então, vinculadas a esta conta. Você tem completa responsabilidade pela sua conta e tudo o que acontece nela, incluindo danos ou prejuízos (a nós ou a qualquer outra pessoa), causado por alguém que usar a sua conta sem a sua permissão. Você não pode transferir sua conta para outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa sem permissão. Informe-nos imediatamente se souber que outra pessoa pode estar usando sua conta sem a sua permissão, contatando-nos pela nossa Central de Ajuda.

A plataforma “Excelência, eu pago o teu salário” é para as pessoas que têm pelo menos 16 anos de idade. Se você tiver menos de 16 anos, não poderá criar uma conta por si mesmo. Se descobrirmos que você criou uma conta e que tem menos de 16 anos, ela será encerrada.

2. Regras de conteúdo

Você é o responsável por todo o conteúdo que publicar na “Excelência, eu pago o teu salário”. É preciso manter suas mensagens e publicações em concordância com as Diretrizes da comunidade e da lei, além de respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, caso contrário, podemos encerrar sua conta por infrações às regras dos Termos de Uso.

Aja de acordo com a legislação: Você desrespeitar as leis vigentes na sua localidade e no seu país. Você é o único responsável pelos conteúdos que publicar via plataforma “Excelência, eu pago o teu salário” e pelas consequências de publicá-las.

Exequibilidade do site “Excelência, eu pago o teu salário”: Se soubermos que sua mensagem viola a lei, ou os direitos de terceiros, ou se acreditarmos que seu conteúdo é inadequado, poderemos removê-lo da nossa plataforma sem a necessidade de notificá-lo.

O site “Excelência, eu pago o teu salário” tem poder discricionário na aplicação destes termos. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade para com você ou nenhum terceiro pelo encerramento de sua conta, a remoção de seu conteúdo ou bloqueio de seu acesso à nossa plataforma e serviços.

3. Postagens

Faça cópias de segurança de seu trabalho. Você terá a propriedade do conteúdo que publicar na “Excelência, eu pago o teu salário”, mas deverá garantir que está autorizado a compartilhá-lo e que não viola direitos de propriedade de terceiros. Dessa forma, estamos autorizados a fazer versões de seu conteúdo publicamente disponível para qualquer pessoa por diversos meios de comunicação, e os outros podem fazer o mesmo.

O conteúdo que você publicar na plataforma é aberto a comunidade: Quando você enviar uma mensagem estará visível para outros usuários da plataforma, se não desejar ter suas informações pessoais exibidas você poderá selecionar a opção de não exibir a sua assinatura publicamente. Verifique a Política de privacidade para saber mais detalhes sobre as informações que coletamos e compartilhamos quando você usa a plataforma.

O conteúdo que você publicar continuará a ser seu, e você também nos permite reutilizá-lo e compartilhá-lo: Ao enviar e publicar conteúdo, você não perde nenhum direito de propriedade que possa ter em relação a ele. No entanto, você nos autoriza a compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia e fazer alterações ou edições nele como acharmos conveniente (por exemplo, por motivos de clareza ou de otimização). Ao publica na plataforma “Excelência, eu pago teu salário” você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com o direito de sublicenciamento) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir seu conteúdo em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição (existentes agora ou desenvolvidos posteriormente). Isso inclui tornar o seu conteúdo disponível a outras empresas, organizações ou indivíduos que tenham parceria com a “Excelência, eu pago o teu salário” para o consórcio, transmissão, divulgação ou publicação de conteúdo em outros meios de comunicação. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que você enviar. Você também concorda com todos os usos de seu conteúdo, sem remuneração paga a você.

Quando você publicar conteúdo em qualquer serviço de terceiros por meio dos recursos e funcionalidades da nossa plataforma (como nossos aplicativos ou APIs), você estará sujeito aos termos desse serviço de terceiros. Se desejar remover qualquer campanha ou conteúdo de um serviço de terceiros, entre em contato com esse serviço de terceiros e peça a exclusão diretamente a eles.

Não temos a obrigação de guardar cópias de segurança dos conteúdos gerados. Você é o único responsável por manter cópias de segurança de tudo o que você publicar na plataforma.

4. Plataforma aberta

As campanhas na “Excelência, eu pago o teu salário” representam as muitas opiniões de milhões de pessoas. Nós não assumimos responsabilidade pelas suas opiniões, nem monitoramos o conteúdo em relação à legalidade ou exatidão.

Não somos responsáveis pelo conteúdo de nossos usuários e não o monitoramos: Conteúdo publicado por usuários vem de pessoas, organizações e várias outras fontes. Não fazemos promessas sobre a confiabilidade de nenhuma fonte ou a precisão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de nenhum conteúdo de usuário, nem endossamos campanhas ou apoiamos perspectivas, opiniões, recomendações ou conselhos que possam ser publicados por usuários. Você reconhece que certos criadores de campanhas podem ter interesses comerciais em suas campanhas. Nós não monitoramos nem analisamos campanhas ou outro conteúdo enviado por usuários, nem os avaliamos pelo cumprimento de leis e regulamentos estrangeiros ou nacionais. Você, portanto, utiliza o serviço da “Excelência, eu pago o teu salário” e confia em qualquer conteúdo que encontrar por sua própria conta e risco.

Se encontrar alguma campanha ou outro conteúdo de usuário que viole as Diretrizes da comunidade, use a função a área de contato para reportar a violação.

Vínculos externos: Quando você usar a nossa plataforma, encontrará links para outros sites dos quais não somos proprietários nem controlamos. Nós não somos responsáveis pelo conteúdo ou qualquer outro aspecto desses sites de terceiros, incluindo a coleta de informações sobre você. Você também deve ler os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

5. Nossos direitos

Somos proprietários da plataforma “Excelência, eu pago o teu salário”, incluindo o site, os aplicativos e os serviços atuais ou futuros, e outros como o nosso logotipo, API, código e conteúdo criado por nossos funcionários.

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma e aos serviços da “Excelência, eu pago o teu salário”, incluindo o nosso site, aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bases de dados e o conteúdo que nossos colaboradores ou parceiros enviarem ou fornecerem por meio do nosso serviço (mas excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da “Excelência, eu pago o teu salário” e seus licenciadores. Nossa plataforma e serviços são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada te dá o direito de usar o nome “Excelência, eu pago o teu salário” ou nenhuma das marcas comerciais, logotipos, domínios e outros sinais distintivos da “Excelência, eu pago o teu salário” sem autorização prévia. As sugestões, comentários ou sugestões que você possa fornecer sobre a “Excelência, eu pago o teu salário” ou os serviços é inteiramente voluntário e teremos liberdade para usar essas sugestões, comentários ou sugestões como acharmos conveniente e sem qualquer obrigação para com você.

Você não pode fazer nada do seguinte ao acessar ou utilizar a plataforma e serviços “Excelência, eu pago o teu salário”:

  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de computador da “Excelência, eu pago o teu salário”, ou os sistemas de fornecimento técnico dos prestadores de serviços da “Excelência, eu pago o teu salário”;
  • desativar, interferir ou tentar burlar alguma funcionalidade da plataforma relacionada com a segurança ou sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas;
  • copiar, modificar, criar uma obra derivada de, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir qualquer código fonte da plataforma ou dos serviços “Excelência, eu pago o teu salário”;
  • acessar ou buscar ou tentar acessar ou buscar em nossa plataforma, por qualquer meio (automatizado ou não), que não seja por meio de nossas funcionalidades de busca atualmente disponíveis, fornecidas por meio do nosso site, dos aplicativos móveis ou da API (e somente de acordo com esses termos e condições da API);
  • de alguma forma utilizar os serviços “Excelência, eu pago o teu salário” para enviar informações alteradas, enganosas ou falsa identificação de fonte (como o envio de comunicados de e-mail falsamente aparecendo como sendo da “Excelência, eu pago o teu salário”); ou (v) interferir ou atrapalhar (ou tentar fazê-lo) o acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, dentre outros, o envio de um vírus, sobrecarga, inundações, spam, bombardeio de e-mail à plataforma ou serviços da “Excelência, eu pago o teu salário”, ou de qualquer outra forma interferir ou criar um peso indevido sobre os serviços “Excelência, eu pago o teu salário”.

6. Violação de direitos autorais

Se você achar que alguém está violando seus direitos autorais na “Excelência, eu pago o teu salário”, avise-nos.

Se você acreditar que um dos nossos usuários violou seus direitos autorais, notifique o nosso agente de direitos autorais por escrito através do e-mail ([email protected]). Para que possamos agir, você deverá fazer o seguinte em sua notificação:

  1. identificar o seu trabalho protegido por direitos autorais que você acredita que esteja sendo violado;
  2. identificar o item em nosso serviço que você acha que está violando o seu trabalho e incluir informações suficientes sobre o local onde o material está localizado (por exemplo, uma URL ou link para uma página relevante) para que possamos encontrá-lo facilmente;
  3. fornecer-nos uma maneira de contatá-lo, como seu endereço, número de telefone ou e-mail;
  4. fornecer uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o item que você identificou como infrator não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei a ser usado na plataforma;
  5. fornecer uma declaração de que as informações que você fornecer em sua notificação são precisas e de que (sob pena de perjúrio) você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais do trabalho sendo infringido;

7. Proteção legal

As possibilidades do que pode ser feito com uma plataforma online gratuita que pessoas em quaisquer lugares podem usar para criar uma mudança são infinitas. Assim como outras plataformas onde as pessoas podem publicar conteúdo, estes termos nos dão proteção legal das inúmeras coisas que poderiam acontecer.

Enquanto estamos trabalhando bastante para construir uma plataforma gratuita incrível para pessoas em todos os lugares, não podemos fazer nenhuma promessa de que sempre funcionarão perfeitamente ou que sempre manteremos todos os nossos serviços.

Nenhuma derrogação ou cessão: Se renunciarmos a algum dos nossos direitos em qualquer instância particular, não significa que estamos renunciando nossos direitos em geral ou no futuro. Se não exercemos todos os nossos direitos sempre ao abrigo destes termos, não significa que estamos renunciando nossos direitos, e podemos decidir exercê-los em uma data posterior. Estes termos e quaisquer direitos e licenças outorgados sob eles, não podem ser transferidos nem cedidos por você, mas podem ser cedidos por nós e por nossos prestadores de serviços sem restrição. Não seremos responsabilizados por nenhum atraso ou falha em cumprir alguma obrigação que tivermos de acordo com estes termos se o atraso ou falha for devido a eventos que estão além do nosso controle razoável, incluindo, dentre outros, um ataque, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, motim, desastre natural, uma falha ou diminuição de eletricidade ou de redes de telecomunicações ou de dados ou serviços, ou a recusa de homologação ou uma licença por uma agência governamental.

Serviço “como está”A utilização da plataforma “Excelência, eu pago o teu salário” é por sua conta e risco. A plataforma (incluindo o conteúdo que você encontrará nela) é fornecido de forma “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. O site “Excelência, eu pago o teu salário” e seus afiliados, fornecedores, parceiros e agentes renunciam expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, dentre outras, garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Além disso, a “Excelência, eu pago o teu salário” e suas afiliadas, fornecedores, parceiros e agentes não oferecem nenhuma garantia de que (i) a plataforma ou quaisquer produtos ou serviços prestados por meio dela irão atender às suas necessidades; (ii) a plataforma será ininterrupta, pontual, segura ou sem erros ou que a “Excelência, eu pago o teu salário” irá corrigir erros; (iii) você obterá algum resultado específico de utilização da plataforma; ou (iv) qualquer conteúdo na plataforma será preciso, completo, confiável, atual ou sem erros. Qualquer conteúdo obtido por meio do uso da plataforma será obtido por sua própria conta e risco, e a “Excelência, eu pago o teu salário” não será responsável por nenhum dano causado ao seu computador ou dados ou por erros, vírus, cavalos de Tróia ou outros códigos destrutivos resultantes da utilização da plataforma ou qualquer conteúdo obtido a partir dela. Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, as exclusões acima podem não ser relevantes para você. Você pode ter outros direitos legais, que variam de um estado para outro.

Nenhuma garantia de serviço: Podemos decidir deixar de disponibilizar a plataforma, aplicativos ou serviços ou qualquer parte dos serviços da “Excelência, eu pago o teu salário” a qualquer momento e por qualquer motivo. Sob nenhuma circunstância, a “Excelência, eu pago o teu salário” ou seus afiliados, fornecedores, parceiros ou agentes serão responsabilizados por danos devido a tais interrupções ou falta de disponibilidade.

Limitação de responsabilidadeNa máxima extensão permitida pela lei, a “Excelência, eu pago o teu salário” e seus afiliados, fornecedores, parceiros e agentes não têm nenhuma obrigação ou responsabilidade (quer resultantes em contrato, garantia, ato ilícito [incluindo negligência], responsabilidade de produto ou de outra forma) por danos indiretos, incidentais, danos ou responsabilidades especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, dentre outros, a perda de dados ou de conteúdo, receita ou lucro, danos pessoais ou morte) decorrentes ou relacionados ao seu uso da plataforma, serviço ou qualquer conteúdo fornecido por ou por meio da plataforma ou serviço “Excelência, eu pago o teu salário”, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos com antecedência. Esta limitação se aplica aos danos decorrentes do (i) uso ou incapacidade de usar a plataforma e do acesso aos serviços; (ii) custo de aquisição de produtos ou serviços substitutos; (iii) acesso não autorizado, alteração ou distribuição de conteúdo que você enviar por meio da plataforma; (iv) conteúdo de terceiros disponibilizado para você por meio da plataforma; ou (v) qualquer outro assunto relacionado a algum aspecto da plataforma e serviço da “Excelência, eu pago o teu salário”, incluindo o site, a API, qualquer aplicativo presente ou futuro, comunicações de e-mail e conteúdo da “Excelência, eu pago o teu salário” em sites de terceiros. Certos países e estados não permitem a exclusão nem a limitação de danos incidentais ou consequentes; portanto, algumas das limitações supracitadas talvez não sejam relevantes para você.

Indenização: Você concorda em indenizar, defender (se assim solicitarmos) e isentarmos a “Excelência, eu pago o teu salário” e seus afiliados, fornecedores, parceiros e agentes de e contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do conteúdo que você publicar ou enviar, o seu uso e conexão ao site “Excelência, eu pago o teu salário”, aplicativos, API e qualquer outro aspecto da plataforma ou serviço “Excelência, eu pago o teu salário”, sua violação destes termos ou a violação de quaisquer direitos de terceiros. Sua obrigação de indenização sobreviverá ao término destes Termos e sua utilização da plataforma e serviço “Excelência, eu pago o teu salário”.

Contrato vinculativo: Ao usar a plataforma “Excelência, eu pago o teu salário”, você concorda que a “Excelência, eu pago o teu salário” colete, use e, por vezes, compartilhe informações sobre você, como indicado na nossa Política de privacidade. Se você está aceitando estes termos e políticas e usando os serviços da “Excelência, eu pago o teu salário” em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo.

9. Resolução de conflitos

Um dos princípios da “Excelência, eu pago o teu salário” é que as pessoas possam interagir com quem decide diretamente e chegar a soluções em conjunto. Se você tiver questões sobre como agimos, tentaremos resolver o problema antes de recorrer a ações legais.

A “Excelência, eu pago o teu salário” é uma empresa sediada no Brasil, e estes termos são regidos pelas leis do estado do Rio Grande do Sul, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis. Se um tribunal com a devida autoridade decidir que alguma parte destes termos, políticas e diretrizes for inválido, apenas a parte que é inválida não se aplicará, e o restante ainda estará em vigor.

Em caso de algum conflito, reivindicação, dúvida ou discordância decorrente ou relacionada a estes termos ou de uma alegada violação dos mesmos, quer resultantes de contrato, ato ilícito ou de outra forma, entre você e nós, devemos usar nossos respectivos melhores esforços para resolver o conflito. Em caso de conflito, a parte reclamante deverá apresentar uma notificação por escrito à outra parte em um documento especificamente intitulado “Notificação de conflitos”, especificamente expondo a natureza precisa do conflito. Envie qualquer Notificação de conflito para a nossa sede social em:

Resolução de conflitos, envie um e-mail para [email protected]

Você também pode entrar em contato com o nossa Central de Ajuda para nos informar que você enviou a sua Notificação de conflito.

Após o recebimento da Notificação de conflito por parte da “Excelência, eu pago o teu salário”, as partes deverão consultar e negociar entre si e de boa fé e, reconhecendo seu interesse mútuo, tentar chegar a uma solução justa e equitativa da disputa, que seja satisfatória para ambas as partes. Se as partes não chegarem a uma resolução do conflito por meio deste mecanismo de resolução de conflitos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da Notificação inicial de disputa, então qualquer reclamação posterior, processos judiciais ou litígios emergentes relacionados com os serviços da “Excelência, eu pago o teu salário” serão apresentados exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados na Comarca de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, Brasil, e você concorda com a competência e foro de tais tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto a forum non conveniens.

10. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato com o nosso diretor de privacidade é enviar um e-mail à Central de Ajuda. Você poderia nos enviar uma carta, mas temos o dever de informar que não gostamos do correio tradicional – afinal de contas, somos uma empresa de tecnologia.

Gostaríamos muito de ouvir suas perguntas, preocupações e comentários sobre esta política. Se tiver alguma sugestão, fique à vontade para entrar em contato com a nossa Central de Ajuda no site ou escrevendo para o seguinte endereço de e-mail ([email protected]).

Obrigado por apoiar a mudança em sua comunidade. Mal podemos esperar para ver um Brasil mais eficiente e honesto!